Termos de uso

Termos e Condições de Uso da r38

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à plataforma r38. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela r38 Soluções em Software S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software ou serviço disponibilizado pela r38, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar nossa plataforma ou baixar nossos produtos.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da r38, o usuário deve ter capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos. O uso por menores de idade é estritamente proibido, dada a natureza dos softwares de 'Jogos de Números' e outras ferramentas de entretenimento distribuídas. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A r38 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta.

3. Escopo dos Serviços

A r38 é uma plataforma multifuncional de distribuição de software, especializada em 'Jogos de Números' e ferramentas digitais. Nosso serviço consiste em disponibilizar o acesso, o download e a atualização de softwares licenciados. A r38 Soluções em Software S.A. atua como distribuidora e desenvolvedora, garantindo que os arquivos disponibilizados em sua plataforma oficial sejam autênticos e seguros para o ambiente do usuário, observadas as limitações técnicas de cada dispositivo.

4. Licença de Uso Limitada

Sujeito ao cumprimento destes termos, a r38 concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e utilizar o software r38 apenas para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibido: (a) copiar, modificar ou criar obras derivadas do software; (b) realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte; (c) vender, alugar ou sublicenciar o acesso à plataforma; (d) remover quaisquer avisos de direitos autorais ou marcas registradas da r38.

5. Regras de Conduta e Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma r38 de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para: (i) disseminar vírus, malwares ou qualquer código destrutivo; (ii) interferir na segurança ou integridade dos servidores da r38 Soluções em Software S.A.; (iii) utilizar scripts automatizados para coletar informações da plataforma; (iv) praticar atos que configurem fraude em jogos de números ou manipulação de resultados. Qualquer violação resultará no banimento imediato e na adoção de medidas judiciais cabíveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca r38, logotipos, design da interface, códigos-fonte, textos e conteúdos dos softwares são de propriedade exclusiva da r38 Soluções em Software S.A. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais da empresa. A reprodução não autorizada de qualquer elemento da r38 constitui crime nos termos da legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

7. Isenção de Responsabilidade

A r38 fornece seus serviços 'no estado em que se encontram'. Embora nos esforcemos para manter a plataforma segura e funcional, a r38 Soluções em Software S.A. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por: (a) danos decorrentes do uso inadequado do software pelo usuário; (b) perdas de dados resultantes de falhas no hardware do usuário; (c) lucros cessantes ou danos indiretos relacionados ao desempenho dos jogos de números; (d) incompatibilidades técnicas entre o software e o sistema operacional do usuário.

8. Modificações nos Termos

A r38 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site oficial. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

9. Rescisão

Estes termos permanecerão em vigor enquanto o usuário utilizar a plataforma r38. A r38 Soluções em Software S.A. pode rescindir o seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação das regras aqui estabelecidas ou por decisão estratégica da empresa, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.